TERMOS DE USO
TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO ONBOT
Estes termos de uso (“TERMOS DE USO” ou “TERMO”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela AGÊNCIA N4 - MARKETING DE RESULTADO - ONBOT (“ONBOT” ou “LICENCIANTE”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.696.296/0001-52, gestora da Plataforma ONBOT.
Portanto, os serviços do ONBOT respeitarão os dispositivos do presente Termo, e vincularão a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA licenciada (“USUÁRIO”), que tenha preenchido o cadastro nesta plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.
O USUÁRIO, ao preencher os dados, aceita expressamente que estes passem a ser parte integrante deste Termo, bem como estejam sob a gestão do ONBOT exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Instrumento.
O acesso ou uso da plataforma, o clique no botão “pagar agora” da página de cadastro da plataforma ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro serão considerados, para todos os fins, como ACEITE eletrônico ao presente termo e todas as suas disposições.
Ressalte-se que o ACEITE ao presente termo caracteriza que o USUÁRIO está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso, além de aceitar as disposições das políticas de privacidade e sigilo disponíveis neste site.
Assim, caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a política de privacidade da ONBOT, é importante que não realize o uso ou acesso da plataforma, não preencha ou envie os seus dados, nem clique no botão “pagar agora” disponível na página de cadastro do site.
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DEFINIÇÕES
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, preenchida pelo próprio USUÁRIO, representante ou preposto competente, para a utilização da plataforma e dos Serviços do ONBOT.
FERRAMENTA ou CHATBOT: software “assistente virtual inteligente" que utiliza inteligência artificial e processos eletrônicos para simular o atendimento humano em conversas com clientes ou pacientes das empresas USUÁRIOS do ONBOT. Tem como foco auxiliar o atendimento aos pacientes ou clientes do USUÁRIO, com diversos recursos de administração de agenda, controle de consultas (ou horários em geral) e lembretes, automação de respostas às dúvidas de pacientes ou clientes, cadastro de pacientes ou clientes, dentre outras que podem ser adicionadas ao assistente virtual inteligente ONBOT para facilitar a gestão do cotidiano dos profissionais e/ou das empresas USUÁRIOS do ONBOT.
PLATAFORMA ONBOT: Software e sistema que engloba toda a solução do assistente virtual inteligente ONBOT.
PERÍODO DE TESTE: Intervalo delimitado de tempo facultativo e não obrigatório, disponível para alguns PLANOS e alguns USUÁRIOS, que o USUÁRIO, após preencher o CADASTRO, poderá utilizar a plataforma de forma gratuita por 30 dias, como forma de validação dos serviços ofertados pelo ONBOT.
ASSINATURA: contratação dos serviços da FERRAMENTA, realizada imediatamente após o preenchimento do CADASTRO ou, quando aplicável, após o término do PERÍODO DE TESTE do Plano Free de 30 dias de avaliação, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da FERRAMENTA oferecidas no PLANO contratado.
PLANO: pacote de serviços com valor monetário correspondente a uma taxa de (IMPLANTAÇÃO) que consiste na instalação do assistente virtual inteligente e a personalização com informações do negócio do cliente, assim como todas as integrações necessárias ao agendamento via Google Agenda e o pagamento da (MENSALIDADE/ASSINATURA) pelo plano escolhido, com aquisição mediante pagamento prévio e duração de 1 (um) mês, que dá direito ao USUÁRIO ter um certo número de AGENDAMENTOS ÚNICOS atendidos neste PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, sendo a única forma devida de utilização da plataforma após o PERÍODO DE TESTE.
PAGAMENTO PELO PLANO: valor monetário que deve ser pago de acordo com o PLANO selecionado no momento da ASSINATURA, antecipadamente pelo USUÁRIO até a data limite do término do período de sua ASSINATURA anterior ou do seu PERÍODO DE TESTE.
SITE: portal eletrônico do ONBOT, localizado no endereço eletrônico <www.marconogueira.com.br> e <www.onbot.com.br> assim como seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma ONBOT e solicitar a disponibilização da FERRAMENTA, mediante preenchimento de CADASTRO.
CLIENTES OU PACIENTES: São os clientes ou pacientes do USUÁRIO, que comunicam-se com o USUÁRIO através da FERRAMENTA.
CLIENTES OU AGENDAMENTOS ÚNICOS: nomenclatura para cada paciente individual atendido pela FERRAMENTA para aquele USUÁRIO.
CLIENTES OU AGENDAMENTOS ÚNICOS NO PERÍODO: número máximo de AGENDAMENTOS ÚNICOS que podem ser atendidos pelo ONBOT no período determinado pelo PLANO escolhido na última ASSINATURA.
CRÉDITOS DE CLIENTES OU AGENDAMENTOS ÚNICOS: créditos extras de AGENDAMENTOS ÚNICOS, com validade máxima de 12 meses, que podem ser obtidos de forma avulsa para suprir a necessidade de atendimentos além dos AGENDAMENTOS ÚNICOS NO PERÍODO disponibilizados pela ASSINATURA de um PLANO. Também referido como CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS.
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO: É o tempo de funcionamento da PLATAFORMA pela contratação dos planos. O período é fixo, independente do plano, tendo sempre a duração de 1 (um) mês.
2. OBJETO DO TERMO
2.1. Constitui objeto do presente Termo o licenciamento pelo ONBOT, para fins exclusivos de uso, da referida FERRAMENTA para o USUÁRIO, destinada a auxiliar os USUÁRIOS a automatizar as comunicações com os seus CLIENTES OU PACIENTES.
2.2. A presente licença de uso tem o caráter oneroso e limitado, respeitando ainda todos os termos deste Instrumento.
3. FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA.
3.1. A FERRAMENTA licenciada ao USUÁRIO possui as seguintes funcionalidades:
a) gerenciamento de agendas;
b) marcação de consultas;
c) marcação de compromissos em geral;
d) prestação de informações gerais do USUÁRIO aos PACIENTES;
e) envio de lembretes;
f) automatização das perguntas mais frequentes.
3.2. A PLATAFORMA ONBOT possibilita a automação de algumas atividades de atendimento aos PACIENTES, não intervindo, portanto, no contato, na inserção de informações, nos procedimentos profissionais, nos medicamentos prescritos ou terapias utilizadas.
3.3. A PLATAFORMA ONBOT não é fornecedora de quaisquer informações para a nutrição adequada à funcionalidade para o qual é programada e assim guiar o usuário até a solução do seu problema específico, tampouco das informações fornecidas pelos CLIENTES OU PACIENTES ao interagirem com USUÁRIOS através dos canais nos quais a FERRAMENTA é disponibilizada.
3.4. O ONBOT não é responsável pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações solicitadas para nutrição da plataforma, funcionando apenas como uma ferramenta de gestão das informações inseridas pelos PACIENTES e USUÁRIOS nestas plataformas e aplicativos.
4. CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO
4.1. O ato do CADASTRO caracteriza a inserção da pessoa cujos dados foram inseridos nos campos no grupo de USUÁRIOS da PLATAFORMA.
4.2. O USUÁRIO declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO para uso da FERRAMENTA, não estando o ONBOT obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
4.3. O USUÁRIO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à ONBOT
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4.4. Caso haja a assinatura para uso de uma pessoa jurídica, a pessoa física a proceder a assinatura está concordando em nome da pessoa jurídica.
4.4.1. É necessário que a pessoa física responsável pela assinatura deste termo tenha poderes para representar a organização neste ato, caso contrário não deverá assinar este instrumento.
4.4.2. Caso realize a concordância dos termos deste contrato em nome de uma pessoa jurídica, sem possuir autorização para tanto, o assinante responderá pelas obrigações advindas deste Instrumento, acrescidos dos prejuízos financeiros e morais que possam ser causados à ONBOT.
4.5. Em caso de USUÁRIO pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na PLATAFORMA.
5. USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
5.1. Em regra, a PLATAFORMA ONBOT estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
5.1.1. Excepcionalmente, a plataforma poderá ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.
5.1.2. Em caso de indisponibilidade programada (manutenção e atualização) com duração superior à 24 (vinte e quatro) horas, o ONBOT deverá comunicar tal fato aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas via e-mail para o endereço do USUÁRIO cadastrado na plataforma.
5.1.3. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, o ONBOT envidará todos os esforços possíveis para solucionar o problema da melhor forma.
5.2. A plataforma e o chatbot somente funcionarão com a assinatura vigente de, no mínimo, um dos planos do ONBOT
5.2.1. Mesmo que o USUÁRIO possua CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS disponíveis ao final do período de assinatura mensal, a manutenção das funcionalidades da plataforma somente ocorrerá com renovação ou assinatura de um novo plano para o próximo período.
5.3. A mera existência ou disponibilidade de CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS na PLATAFORMA, sem a assinatura em vigência de um plano, não habilita as funcionalidades da plataforma e do chatbot.
6. SUPORTE
6.1. O suporte dado pela equipe do ONBOT estará disponível nos dias úteis, em horário comercial, via e-mail enviado para <contato@marconogueira.com.br>, podendo levar até 48 (quarenta e oito) horas para que a questão seja respondida.
6.1.1. O tempo para a resolução de problemas apontados pelo USUÁRIO para o suporte dependerá da complexidade do trabalho para a sua resolução.
6.2. O ONBOT compromete-se em manter a transparência na comunicação com o USUÁRIO, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste instrumento.
6.3. O ONBOT poderá disponibilizar, dependendo do PLANO do USUÁRIO, além do e-mail anteriormente citado, outros meios para o atendimento de suporte, como telefone e aplicativos para troca de mensagem (como o WhatsApp).
7. VÍCIOS E RESPONSABILIDADES
7.1. O ONBOT não se responsabilizará por danos causados aos USUÁRIOS ou PACIENTES ocasionados por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, situações de caso fortuito, força maior, falhas de qualquer natureza e/ou bugs nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, redes sociais ou outras plataformas utilizadas para acesso ou integração com o ONBOT, informações indevidas cadastradas ou qualquer outra ação e omissão que cause danos e seja de sua responsabilidade, seja praticadas pelos USUÁRIOS, PACIENTES ou terceiros.
7.2. Em que pese a adoção das boas práticas de segurança da informação, o ONBOT não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços, passíveis de ocorrência diante da natureza técnica da atividade.
7.3. Por sua natureza, o ONBOT não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de vícios.
8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
8.1. As informações fornecidas pelo USUÁRIO e pelos PACIENTES do USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do próprio USUÁRIO e do ONBOT.
8.1.1. O ONBOT pode, mediante autorização explícita do USUÁRIO, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing do USUÁRIO à agência de marketing ou outros parceiros de marketing do USUÁRIO.
8.1.2. No momento de preenchimento do formulário de ativação, o USUÁRIO deverá indicar, em campo específico, quem são as pessoas jurídicas (parceiros) com as quais o ONBOT fica expressamente autorizada a realizar o compartilhamento dos seus dados.
8.1.3. Nos termos da LGPD, em caso de autorização para compartilhamento dos dados, o USUÁRIO deverá comunicar aos seus PACIENTES e CLIENTES sobre o referido compartilhamento, obtendo a sua autorização para tanto.
8.1.4. O USUÁRIO autoriza o ONBOT a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação do ONBOT.
8.2. As informações somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.
8.3. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, o ONBOT manterá os dados e informações dos CLIENTES OU PACIENTES do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.
9. SUSPENSÃO E ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, o ONBOT poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o CADASTRO ou acesso de um USUÁRIO ou PACIENTE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do ONBOT;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do sistema e/ou da PLATAFORMA ONBOT e/ou quaisquer da FERRAMENTA;
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
10. DOS VALORES
10.1. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com o valor da TAXA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E PAGAMENTO PELO PLANO (MENSALIDADE) cobrada pelo ONBOT, como remuneração pela utilização da PLATAFORMA, que serão pagos antecipadamente para habilitação dos serviços para o USUÁRIO.
11. PERÍODO DE TESTE
11.1. Uma versão básica de avaliação gratuita poderá ser oferecida aos USUÁRIOS durante período estabelecido de 30 dias, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para o ONBOT em relação ao USUÁRIO ou aos CLIENTES OU PACIENTES do USUÁRIO.
11.2. Qualquer dado que o USUÁRIO inserir na PLATAFORMA e qualquer personalização efetuada nela durante o período de teste poderá ser excluída, permanentemente, a menos que o USUÁRIO adquira uma ASSINATURA, efetuando o PAGAMENTO PELO PLANO para o PLANO que tenha interesse até, no máximo, o dia que o PERÍODO DE TESTE seja finalizado.
11.3. O PERÍODO DE TESTE é uma cortesia e poderá ser revogado pelo ONBOT a qualquer momento, sem aviso prévio.
11.4. A assinatura de qualquer dos PLANOS do ONBOT durante o período de testes será considerada como renúncia aos dias restantes do período de testes, contabilizado no ato da assinatura.
12. ASSINATURA.
12.1. Após o vencimento do PERÍODO DE TESTE ou a qualquer momento, para utilizar os serviços da FERRAMENTA, o USUÁRIO deverá adquirir uma assinatura do ONBOT, efetuando o PAGAMENTO PELO PLANO, no valor previsto para o PLANO contratado pelo USUÁRIO.
12.2. A ASSINATURA deve ser renovada mensalmente caso o USUÁRIO deseje continuar usando a plataforma ONBOT.
12.3. O ONBOT não possui quaisquer planos de cobrança posterior (pós pago), sendo a única forma de assinatura o pagamento prévio do plano contratado.
12.4. Considerando que todos os PLANOS do ONBOT são pré-pagos, a assinatura de qualquer destes dará direito a utilização dos serviços contratados pelo período exclusivo de 1 (um) mês.
13. RENOVAÇÃO DA ASSINATURA, PLANOS E PAGAMENTO
13.1. Cada novo PAGAMENTO PELO PLANO efetuado pelo USUÁRIO representa a renovação da sua ASSINATURA e a renovação destes TERMOS DE USO.
13.2. Não estando vigente a assinatura de qualquer dos PLANOS a plataforma não desenvolverá as suas atividades, mesmo com a existência de créditos de agendamentos únicos do USUÁRIO.
13.3. A renovação ou a realização de novas assinaturas sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no SITE do ONBOT ou especificados em contrato específico, caso houver.
13.3.1. Não há qualquer garantia de direito a preços ou valores aos usuários do ONBOT para a realização de renovação ou novas assinaturas, considerando que as assinaturas são sempre mensais.
13.4. Uma vez selecionado um PLANO e uma vez realizado o PAGAMENTO PELO PLANO, não será permitido o downgrade do PLANO contratado dentro do mesmo período de 1 mês.
13.5. Caso o USUÁRIO queira aumentar o limite de AGENDAMENTOS ÚNICOS em vigor no PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, este deverá realizar um upgrade de PLANO, ou seja, selecionar um PLANO de maior valor com um maior volume de AGENDAMENTOS ÚNICOS no PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual e realizar o pagamento do valor da diferença entre o seu plano atual e o plano selecionado; ou comprar pacotes de CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS e realizar o pagamento dentro do limite previsto.
13.6. Os CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS só serão computados após a confirmação do recebimento do pagamento.
13.7. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não seja detectado até 5 (cinco) dias após a data de vencimento, ou seja, após o final do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, a FERRAMENTA da assistente virtual ONBOT será imediatamente desativada.
13.7.1. O USUÁRIO será notificado por e-mails enviados automaticamente pela plataforma de gestão de pagamentos recorrentes do ONBOT, 15 (quinze) dias antes do vencimento, no dia do vencimento e 3 (três) dias após o vencimento do PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.
13.7.2. É de responsabilidade do USUÁRIO cadastrar o endereço de e-mail do ONBOT e das suas plataformas de pagamento como endereços confiáveis, para evitar que estas notificações caiam na caixa de SPAM do e-mail do USUÁRIO.
13.7.3. O USUÁRIO também será notificado na própria PLATAFORMA via Facebook Messenger sobre a proximidade e sobre eventuais atrasos que houverem no PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.
13.7.4. A FERRAMENTA será automaticamente reativada se o USUÁRIO realizar o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO em até 15 (quinze) dias após após a data de vencimento.
13.8. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito e boleto bancário.
13.9. No caso de pagamento via cartão de crédito, é de responsabilidade do USUÁRIO realizar o preenchimento correto dos dados do meio de pagamento.
13.9.1. No momento de preenchimento dos dados na plataforma financeira, o USUÁRIO poderá habilitar a opção “usar esse cartão em cobranças futuras”, ação que autoriza o ONBOT a realizar a renovação automática do plano selecionado, bem como a cobrança dos créditos de usuários únicos, até ordem em contrário do usuário.
13.9.2. Caso o usuário não habilite a função “usar esse cartão em cobranças futuras”, as cobranças para renovação de planos serão disponibilizadas via boleto, ou então o usuário terá que realizar o preenchimento novamente dos dados do seu cartão de crédito antes do prazo do vencimento do seu plano.
13.10. Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento do PLANO por boleto, os boletos de cobrança serão sempre enviados via e-mail e também disponibilizados via Facebook Messenger, sendo de responsabilidade do USUÁRIO verificar e pagar quando estiver próximo da sua data de vencimento do próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.
13.11. Pagamentos via Boleto são compensados apenas 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, portanto o USUÁRIO não deve atrasá-lo para que o ONBOT não seja desativado.
14. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
14.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar a sua ASSINATURA, este deverá enviar um e-mail para <contato@marconogueira.com.br> com o assunto “Cancelar Assinatura”.
14.2. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não for feito até 15 (quinze) dias após a data de vencimento, a ASSINATURA do USUÁRIO será CANCELADA.
14.3. Em caso de CANCELAMENTO antes do vencimento da próxima MENSALIDADE, ou seja, anteriormente ao período de 1 (um) mês, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.
14.4. Se houver o CANCELAMENTO, os CRÉDITOS de AGENDAMENTOS ÚNICOS dos PLANOS e os CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS que o USUÁRIO comprou separadamente do plano acumulados até imediatamente antes do momento do CANCELAMENTO pelo USUÁRIO serão perdidos e não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.
14.5. Ao cancelar sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 1 (um) mês para obter os seus dados e dos seus PACIENTES.
14.5.1. Após este prazo, o ONBOT não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, tampouco dos seus CLIENTES ou PACIENTES.
14.5.2. É responsabilidade do USUÁRIO fazer o backup desses dados pelo período que ele necessitar ou pelo prazo exigido em lei, de acordo com as normas do seu conselho profissional.
14.5.3. Para obter os dados, o USUÁRIO poderá acessar as conversas em sua página do Facebook, acessando os dados dos seus CLIENTES ou PACIENTES em formato de planilhas CSV (comma-separated values) através do próprio Facebook.
14.6. O cancelamento da assinatura não ensejará a devolução de quaisquer valores pelo ONBOT, sejam referentes a TAXA DE IMPLANTAÇÃO, o PLANO, sejam referentes aos CRÉDITOS DE AGENDAMENTOS ÚNICOS, ainda que de maneira proporcional.
15. REATIVAÇÃO DAS ASSINATURAS
15.1. Os USUÁRIOS que CANCELAREM as suas ASSINATURAS ou que tiverem as suas ASSINATURAS CANCELADAS automaticamente, conforme descrito em 14.2, poderão reativar a sua ASSINATURA e restabelecer o serviço, solicitando em até 6 (seis) meses depois da data do seu CANCELAMENTO e selecionar o PLANO desejado para realização de uma nova ASSINATURA.
16. REAJUSTE DE VALORES E POLÍTICA DE PREÇOS
16.1. O ONBOT se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
16.1.1. Os USUÁRIOS serão informados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações nos preços dos planos do ONBOT que afetem o seu PLANO contratado.
16.2. Os valores dos PAGAMENTOS PELO PLANO não serão reajustados durante o PERÍODO mensal DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.
16.2.1. Os valores dos PAGAMENTOS PELO PLANO só poderão ser reajustados para o próximo PERÍODO mensal de CONTRATAÇÃO DO PLANO.
16.3. O ONBOT não é obrigado a informar com antecedência ao USUÁRIO eventuais mudanças em preços e promoções que não sejam aplicáveis ao USUÁRIO, por exemplo, modificações que sejam aplicáveis apenas a novos usuários da plataforma.
16.4. As novas ASSINATURAS, bem como a renovação de assinaturas, sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no SITE do ONBOT ou especificados em cláusulas deste termo de uso, caso houver.
16.5. Caso o USUÁRIO não concorde com os novos preços praticados pelo ONBOT, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.
16.6. Os descontos, reduções, diferenciações, bônus ou qualquer outra política de benefício ou redução de preços obtidas pelo USUÁRIO por força de contratos específicos de qualquer natureza (ex: assinaturas coletivas, assinaturas por franquias, contratos de parceria) serão imediatamente cancelados:
i) Caso o USUÁRIO se desvincule, de qualquer maneira, do contrato que originou o benefício, ou;
ii) Deixe de cumprir as condições ou requisitos essenciais para usufruto do benefício, ou;
iii) Haja a rescisão ou extinção do instrumento jurídico original que concedeu o benefício.
17. PRÁTICAS PROIBIDAS
17.1. Pelo presente Termo, pelas demais políticas do ONBOT, ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na Plataforma ONBOT que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:
a) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional;
b) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
c) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar;
d) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
e) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;
f) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
g) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema do ONBOT ou das plataformas e redes sociais integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;
h) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores;
i) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
j) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do USUÁRIO, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
17.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, não assumindo o ONBOT nenhuma responsabilidade pela existência delas em sua PLATAFORMA.
17.3. O ONBOT poderá excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.
17.3.1. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante o ONBOT ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando o ONBOT isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.
17.4. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:
a) manipular os preços dos PLANOS e/ou informações do ONBOT;
b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar o ONBOT e/ou outros USUÁRIOS, PACIENTES ou CLIENTES, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS;
c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do ONBOT ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada;
d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pelo ONBOT;
e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e
f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
17.4.1. Os comportamentos listados nesta cláusula poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO do ONBOT, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar o ONBOT ou terceiros.
17.5. Caso o ONBOT verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida ASSINATURA, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
17.6. O ONBOT se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros, USUÁRIOS e CLIENTES ou PACIENTES destes USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé do ONBOT, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações profissionais de seus USUÁRIOS, a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma ONBOT e o atendimento aos clientes ou pacientes dos USUÁRIOS.
17.7. O USUÁRIO da plataforma ONBOT está ciente e concorda que se as informações inseridas na Plataforma ONBOT infringirem alguma norma ou regulamento aplicável à referida atividade, o ONBOT não possui qualquer responsabilidade por esta atividade.
17.8. O ONBOT não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiros ou parceiros com o USUÁRIO, atuando sempre, no entanto, para tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.
17.9. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com o ONBOT, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.
17.9.1. O ONBOT não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros do ONBOT.
18. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA ONBOT
18.1. As informações fornecidas pelo USUÁRIO e pelos PACIENTES do USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do próprio USUÁRIO e do ONBOT e seus parceiros.
18.1.1. O ONBOT pode, mediante autorização explícita do USUÁRIO, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing do USUÁRIO à agência de marketing ou outros parceiros de marketing do USUÁRIO.
18.1.2. O USUÁRIO autoriza o ONBOT a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, ebooks ou outros tipos de publicação do ONBOT.
18.2. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à ONBOT, o USUÁRIO de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
18.2.1. O ONBOT ressalta que não terá acesso a quaisquer informações de PACIENTES, cujo sigilo seja protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional.
18.3. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o USUÁRIO responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
19. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
19.1. O ONBOT pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na PLATAFORMA, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus USUÁRIOS, sem notificação prévia.
19.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas na plataforma, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.
20. RESPONSABILIDADES E ALCANCE DOS SERVIÇOS
20.1. Considerando que o ONBOT é uma mera fornecedora online da FERRAMENTA para atendimento ao PACIENTE, caberá única e exclusivamente ao USUÁRIO verificar a veracidade e situação das informações do seu calendário, e dos seus PACIENTES nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas através das quais o ONBOT atende aos CLIENTES OU PACIENTES DOS USUÁRIOS.
20.2. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à ONBOT nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
20.2.1. Eventualmente, a PLATAFORMA ONBOT poderá não estar disponível por motivos técnicos, por estar passando por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do ONBOT, como indisponibilidade dos serviços e aplicativos de troca de mensagens instantâneas ou serviços de calendários, ou quaisquer outros sistemas com os quais o ONBOT se integra.
20.3. Se houver dolo ou culpa comprovados, o USUÁRIO indenizará o ONBOT, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de atividades inapropriadas do USUÁRIO na PLATAFORMA ONBOT ou pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas do ONBOT, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
20.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o ONBOT, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
20.5. O ONBOT não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.
21. PRAZO E VIGÊNCIA
21.1. O presente Termo possui prazo igual ao PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO selecionado por último pelo USUÁRIO, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e será automaticamente renovado enquanto o USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA através da ASSINATURA ou renovação de novos PLANOS.
21.2. O ONBOT poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao USUÁRIO com até 30 (trinta) dias de antecedência, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de eventuais indenizações existentes decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO.
21.3. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das PARTES, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;
b) se quaisquer das PARTES, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do ONBOT e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;
c) se quaisquer das PARTES utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade, e;
d) pelo não pagamento da MENSALIDADE ou outra remuneração referente aos serviços.
22. PROPRIEDADE INTELECTUAL
22.1. O uso comercial da expressão “ONBOT” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos serviços disponíveis na PLATAFORMA ONBOT, programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva do ONBOT e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
22.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo ONBOT.
22.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pelo ONBOT em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos USUÁRIOS.
23. AGENDAMENTOS ÚNICOS NO PERÍODO
23.1. Os AGENDAMENTOS ÚNICOS NO PERÍODO representam o número máximo de AGENDAMENTOS ÚNICOS que podem ser atendidos pelo ONBOT no período determinado pelo PLANO escolhido na última ASSINATURA.
23.2. Se o número de AGENDAMENTOS ÚNICOS NO PERÍODO atingir o limite de AGENDAMENTOS ÚNICOS contratados no PLANO, a FERRAMENTA não funcionará para novos PACIENTES dentro do período do PLANO assinado, mas seguirá funcionando para PACIENTES que já foram atendidos anteriormente dentro desse mesmo período.
23.3. Se o número de AGENDAMENTOS ÚNICOS atendidos no período for inferior ao número de AGENDAMENTOS ÚNICOS NO PERÍODO disponibilizado pelo PLANO contratado, o USUÁRIO recebe um crédito equivalente ao número de AGENDAAMENTOS ÚNICOS remanescentes para o próximo PERÍODO de ASSINATURA, válido por, no máximo, 6 (seis) meses.
23.4. Se houver CANCELAMENTO da ASSINATURA, o crédito acumulado de AGENDAMENTOS ÚNICOS é perdido, ou seja, passa a ser zero, não sendo devido qualquer tipo de restituição ao usuário.
23.5. Os valores dos planos variam conforme a quantidade de AGENDAMENTOS ÚNICOS atendidos no PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, portanto se um mesmo PACIENTE for atendido várias vezes em um mesmo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, ele será contabilizado apenas como 1 (um) AGENDAMENTO ÚNICO.
23.5.1. Se este mesmo PACIENTE interagir no próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, ele será contabilizado novamente, sendo descontado novamente do seu total de AGENDAMENTOS ÚNICOS.
24. SEGURANÇA E EMERGÊNCIA
24.1. Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos USUÁRIOS ou PACIENTES, o ONBOT se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.
24.2. O ONBOT envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.
25. DA PROTEÇÃO DE DADOS
25.1. Nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os titulares dos dados pessoais alimentados na PLATAFORMA poderão obter do ONBOT, mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.
25.2. A requisição acerca das informações tratadas deverá ser enviada para o endereço <contato@marconogueira.com.br>, devendo constar no corpo do e-mail os dados de identificação do proprietário das informações (nome completo, data de nascimento, número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Registro Geral – RG) e cópia de documento pessoal com foto.
25.3. O ONBOT garante o tratamento adequado de qualquer dado caracterizado como “sensível” na forma da Lei que seja solicitado dos usuários finais.
26. DISPOSIÇÕES GERAIS
26.1. Os presentes Termos podem ser modificados pelo ONBOT a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.
26.1.1. Os novos Termos entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação na Plataforma.
26.1.2. Caso o usuário não concorde com os novos termos de uso, ele deverá não assinar os PLANOS do ONBOT para os períodos subsequentes, ou cancelar a sua assinatura.
26.2. Caso o USUÁRIO promova uma nova assinatura do plano, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
26.3. O USUÁRIO expressamente aceita que o ONBOT e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos USUÁRIOS e aos seus CLIENTES ou PACIENTES mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na PLATAFORMA ONBOT.
26.3.1. Caso o USUÁRIO ou seus CLIENTES ou PACIENTES não desejem mais receber referidas mensagens, poderão solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.
26.4. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o ONBOT poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis na FERRAMENTA, citados no presente Termo.
26.5. O ONBOT poderá ceder os serviços da PLATAFORMA ONBOT, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
26.5.1. Caso a cessão altere os serviços ou termos deste instrumento, o ONBOT deverá comunicar aos USUÁRIOS sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na plataforma.
26.6. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ONBOT e o USUÁRIO.
26.7. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
26.8. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
26.9. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
27. DECLARAÇÕES FINAIS DE ASSINATURA
27.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;
c) em notificar imediatamente o ONBOT caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;
d) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da PLATAFORMA;
f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
27.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
27.3. O USUÁRIO e o ONBOT estarão sempre, e em qualquer hipótese, sujeitos à legislação brasileira.
27.4. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail <contato@marconogueira.com.br>.
27.6. O presente termo de uso entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.
